Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização são aplicáveis a todos os utilizadores da Loja Online Jular (loja.jular.pt). Os produtos e serviços são disponibilizados pela Jular Madeiras, S.A., com sede na Estrada Nacional 3, Km. 5,9, Vila Nova da Rainha, 2050-522 Azambuja, com NIF: 501 354 530, doravante denominada apenas por JULAR.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização pretendem disponibilizar todas as informações necessárias para o Utilizador/Cliente relativas ao processo de encomenda e compra de produtos disponibilizados na Loja Online Jular.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, doravante denominada por Utilizador/Cliente, que pretenda utilizar os serviços da Loja Online Jular, deverá primeiro aceitar os Termos e Condições Gerais de Utilização e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A JULAR só aceita encomendas de produtos ou serviços através deste site, sujeitas a estas condições de venda à distância.

A JULAR pode rever estes Termos e Condições Gerais de Utilização – Venda à Distância a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua inclusão no site. O Utilizador/Cliente fica vinculado aos Termos e Condições vigentes na data de aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, a JULAR pode ser contactada através dos seguintes meios:

• E-mail: lojaonline@jular.pt
• Telefone: 219 484 017
  (chamada para rede fixa nacional)
  (dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9H às 13H e das 14H às 18H)
  
  2. PRODUTOS

Os produtos / artigos apresentados na Loja Online Jular são o resultado de uma seleção, em função das políticas comerciais internas. Poderá encontrar no site Jular (www.jular.pt) ou nos nossos Showroom’s /Lojas produtos não disponíveis na Loja Online Jular para venda à distância.

 

 3. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Com caráter adicional aos dados referentes a cada produto, podem constar outras informações consideradas relevantes pela JULAR, tais como:

• Ficha Técnica,
• Regras de Instalação,
• Ficha de Dados de Segurança,
• etc.

Pode sempre solicitar informação adicional sobre o produto no campo de Observações da encomenda ou recorrendo ao envio de e-mail para lojaonline@jular.pt.

A informação de stock disponibilizada sobre cada produto é atualizada regularmente, mas tem carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. As campanhas promocionais estão muitas vezes associadas a um stock limitado.

 4. PREÇOS

Todos os preços constantes na Loja Online Jular estão expressos em Euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor (23%).

Os preços poderão ser alterados sem qualquer aviso prévio. Em caso de compra, será sempre considerado o preço validado pelo Utilizador/Cliente na data da encomenda.

Quando na página do produto, o preço é apresentado sem o IVA incluído, no entanto, quando adicionado o produto ao carrinho o preço do produto já reflete o IVA (23%).

Deve ter em atenção qual a unidade de venda, ou seja, por kg, m, m², m³, etc.

Sempre que existir algum desconto ao preço inicial, está identificada a tipologia (promoção ou liquidação) e o respetivo período de vigência.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas na Loja Online Jular, salvo erro informático ou tipográfico.

 5. ENCOMENDA

Para dar início à encomenda deve selecionar o produto e quantidade que deseja comprar e adicionar ao carrinho. Uma vez selecionados, todos os produtos foram adicionados ao seu carrinho. Nesta fase, pode rever a informação, sendo sempre possível corrigir quantidades ou mesmo remover produtos do carrinho.

Terá de acionar a opção finalizar a compra para dar seguimento aos passos seguintes, onde define o método de entrega e o método de pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

No final receberá um e-mail de encomenda registada e a atribuição de um número à sua encomenda.

Todas as encomendas só serão processadas após a confirmação do pagamento.

 6. POLÍTICA DE ENVIO

Deve ser selecionado um método de entrega: Recolha ou Enviar.

6.1    A opção “Recolha” é grátis. Local de recolha em loja física da JULAR localizada em camarate. Morada: Rua das Oliveiras 42, Quinta de Santa Rosa, 2680-458 Camarate. Horário: 9H às 13H e das 14H às 18H, em dias úteis, de 2ª a 6ª feira.

Após receber via e-mail a notificação de que a encomenda está pronta para recolha, o cliente tem 15 dias úteis para a levantar. Ultrapassado este prazo a JULAR reserva-se no direito de cobrar taxa de armazenamento. Este custo extra de armazenamento será cobrado no ato da recolha, sendo impedimento da mesma.

6.2   Quando selecionada a opção “Enviar” terá de preencher um formulário com detalhes de envio. Ter em atenção que apenas os envios em Portugal Continental terão imediatamente definido o valor de custo do transporte. Os custos de transporte para as ilhas da Madeira ou as Ilhas dos Açores, assim como outros países, ser-lhe-á apresentado posteriormente pelo nosso Departamento de Logística.

O custo de entrega varia em função do peso, dimensão da encomenda e do endereço de entrega. Será disponibilizado ao Utilizador/Cliente quando selecionar “Continuar para envio”.

O transporte não inclui a descarga dos produtos, o camião que efetua o transporte não dispõe de plataforma nem grua, pelo que os meios de descarga são da responsabilidade do Cliente. Solicitamos que garanta um espaço para circulação do camião, que permita o devido acesso e a sua paragem sem limitar o trânsito da via pública e o devido acesso ao camião.

O Cliente deverá certificar-se que está alguém para receber a encomenda no local acordado com o Departamento de Logística. Caso não seja possível completar o transporte porque não estava ninguém para a receber, serão cobradas despesas adicionais relativas às subsequentes tentativas de transporte. O Cliente pode solicitar a alteração da data de transporte mediante aviso prévio de 48H, sem encargos adicionais.

O tempo máximo de espera para a expedição dos produtos (incluindo todo o tempo de estadia) é de 60 minutos, a contar da hora de chegada. Caso seja ultrapassado, a JULAR reserva-se no direito de cobrar 50€ por cada hora adicional.

Caso compre um produto especial, o custo e tempo de transporte serão definidos consoante o caso em concreto e comunicado ao cliente após encomenda do produto. Só após aceitação do orçamento do transporte especial e respetivo pagamento será processada a encomenda.

Os produtos classificados como especiais estão identificados. As encomendas não são transportadas em parcelas, neste sentido, sempre que a encomenda inclua pelo menos um produto especial, toda a encomenda é classificada como especial.

6.3.  A mercadoria deve ser conferida pelo Cliente (ou Recetor representante) no momento em que seja colocada à sua disposição nas instalações da JULAR em camarate ou na presença do parceiro transportador. Em caso de incidência, esta será registada nos documentos de transporte e assinada pelo Cliente/Recetor (assinatura digital ou em papel). A JULAR não se responsabiliza por anomalias não identificadas desta forma.

 7. PRAZO DE ENTREGA

Salvo informação expressa da JULAR, os prazos de fornecimento são dados a título meramente indicativo, em conformidade com o disposto na lei. Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamar da JULAR qualquer indeminização.

Do mesmo modo, a JULAR declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da JULAR, que impeçam a fabricação de materiais na origem, o seu envio ou transporte em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, atos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais.

 8. RISCO 

As mercadorias viajam por conta e risco do Cliente, mesmo quando respeite a devoluções e quando os fretes, direitos ou seguros estejam ou não incluídos no preço ou sejam faturados em separado.

São abrangidos por estas disposições todos os prejuízos e despesas provenientes de casos de força maior, tais como tumultos, paralisação ou desvio de transporte devido a greve, impedimento das vias de comunicação, falta de documentação oficial, etc.

O transporte da mercadoria considera-se feita na JULAR – Camarate ou no local onde o Cliente ou qualquer representante a receba.

Sempre que o transporte da mercadoria seja efetuado pelo Cliente, seu transportador ou mandatário, deve verificar as informações contidas nos documentos que acompanham a mercadoria, devendo recusá-los se não estiverem preenchidos nas condições legais, mesmo que eles contenham elementos por si não fornecidos. É de sua inteira responsabilidade eventuais contra-ordenações ou outras sanções que sejam aplicadas pelas autoridades durante o trânsito da mercadoria, por falta ou insuficiência das informações necessárias à fiscalização.

 9. PAGAMENTO

Para finalização do processo de encomenda, o Utilizador/Cliente dispõe dos seguintes meios de pagamento:

• Multibanco:

No caso de pagamento por referência multibanco, recebe no e-mail da encomenda registada os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na internet. Após receção dos dados têm 5 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo a sua encomenda ficará sem efeito.

• Transferência bancária:

Ao optar por este modo de pagamento, recebe no e-mail da confirmação da encomenda o IBAN e outros dados. Será necessário proceder ao envio do respetivo comprovativo para o e-mail lojaonline@jular.pt. Se não recebermos tal confirmação no prazo de 5 dias úteis a sua encomenda ficará sem efeito.

• MB Way:

Para efetuar o pagamento por MB Way será necessário inserir o seu número de telemóvel associado ao serviço MB Way e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do seu telemóvel.

• PayShop:

Deve dirigir-se a um agente PayShop e efetuar o pagamento da referência enviada para o seu e-mail. Se não efetuar o pagamento no prazo de 5 dias úteis, a sua encomenda fica sem efeito.

Não está disponível a modalidade de pagamento no ato de entrega.

Assim que o pagamento for confirmado pela JULAR, a sua encomenda será processada, recebe um e-mail de confirmação e a nossa equipa inicia a preparação.

Recomendamos que verifique sempre as pastas de “Spam” e “Promoções” da sua caixa de e-mail, caso não tenha recebido a nossa confirmação de encomenda na pasta principal.

A JULAR empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 10. GARANTIA

Os nossos produtos estão cobertos por garantia durante o período de 3 anos, a contar da entrega do produto. Se for um Utilizador/Cliente consumidor, consulte a secção 16.

 11. AMOSTRAS

O envio de amostras dos produtos /artigos da Loja Online Jular não está previsto. Aconselhamos a visita a um dos nossos showroom’s/Lojas em Camarate, Azambuja, Maia ou Albufeira.

 12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo Utilizador/Cliente ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário, é para exclusiva informação da JULAR e seus parceiros (ex.: Transportadoras, etc.), não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do titular.

É de inteira responsabilidade do Utilizador/Cliente a veracidade e correção dos dados fornecidos no ato do registo e submissão da encomenda online. A JULAR declina qualquer responsabilidade por quaisquer atrasos decorrentes de informações incorretas ou insuficientes prestadas pelo Utilizador/Cliente.

A informação ou os dados facultados pelo Utilizador/Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.

 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site Jular e a Loja Online Jular, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuados sem autorização prévia da JULAR.

Poderá consultar a nossa Política de Privacidade.

 14. AMBIENTE - RESÍDUOS EEE

A JULAR comercializa alguns produtos integrados na categoria de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e possui o Registo REEE PT101526 referente ao tratamento adequado dos resíduos gerados por este tipo de artigos.

A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) foi transferida para a Entidade Gestora ERP Portugal. Mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em https://erp-recycling.org/pt-pt/prestacoes-financeiras/.

 

OS SEGUINTES TERMOS SÓ SÃO APLICÁVEIS A UTILIZADORES/CLIENTES QUE SEJAM CONSUMIDORES:

 

Definição de “Consumidor”: a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.            [Fonte: alínea e) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014]

 

15. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias (dias corridos) a contar da data em que o consumidor receber o último produto dessa encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias mediante um meio de declaração inequívoca, nomeadamente por carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico.

Endereço: Rua das Oliveiras 42, Quinta de Santa Rosa, 2680-458 Camarate

Endereço eletrónico: lojaonline@jular.pt

Poderá também optar por utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para Jular Madeiras, SA, Rua das Oliveiras 42, Quinta de Santa Rosa, 2680-458 Camarate, e-mail: lojaonline@jular.pt

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato:

de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):

Fatura n.º (*)/Guia de Remessa n.º (*):

Solicitado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

(*) Riscar o que não interessa

 

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de transporte (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data que nos comunicou a decisão de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor na encomenda, salvo acordo expresso em contrário.

O consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do contrato. A JULAR reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos. Os custos da devolução dos artigos serão suportados pelo consumidor.

O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens.

O consumidor não pode resolver livremente o contrato nos casos em que os artigos sejam confecionados de acordo com as especificações do consumidor, manifestamente personalizados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.

 16. GARANTIA

Os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal durante o período de 3 anos, a contar da entrega do produto.

O consumidor tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Poderá optar pela reposição da conformidade, salvo se tal for impossível ou, em comparação com outro meio, impuser à JULAR custos desproporcionados.

No terceiro ano da garantia, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do produto.

 17. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio relativamente ao fornecimento de bens, o Consumidor pode recorrer a uma Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Consulte a Lista de Entidades e dados de contacto. Para mais informações consulte o site da Direção-Geral do Consumidor em Conflitos de Consumo.

 

DOC03-13 Rev03