Devoluções e Reembolsos
OS SEGUINTES TERMOS SÓ SÃO APLICÁVEIS A UTILIZADORES/CLIENTES QUE SEJAM CONSUMIDORES:
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias (dias corridos) a contar da data em que o consumidor receber os produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias mediante um meio de declaração inequívoca, nomeadamente por carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico. Poderá também optar por utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Endereço: Rua das Oliveiras 42, Quinta de Santa Rosa, 2680-458 Camarate
Endereço eletrónico: lojaonline@jular.pt
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para Jular Madeiras, SA, Rua das Oliveiras 42, Quinta de Santa Rosa, 2680-458 Camarate, e-mail: lojaonline@jular.pt
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato:
- de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):
- solicitado em (*)/recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
- (*) Riscar o que não interessa
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de transporte, sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data que nos comunicou a decisão de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor na encomenda, salvo acordo expresso em contrário.
O consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do contrato. A JULAR reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos. Os custos da devolução dos artigos serão suportados pelo consumidor.
O consumidor não pode resolver livremente o contrato nos casos em que os artigos sejam confecionados de acordo com as especificações do consumidor, manifestamente personalizados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.
GARANTIA
Os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal durante o período de 3 anos, a contar da entrega do produto.
O consumidor tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Poderá optar pela reposição da conformidade, salvo se tal for impossível ou, em comparação com outro meio, impuser à JULAR custos desproporcionados.
No terceiro ano da garantia, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do produto.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio relativamente ao fornecimento de bens, o Consumidor pode recorrer a uma Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Consulte a Lista de Entidades e dados de contacto. Para mais informações consulte o site da Direção-Geral do Consumidor em Conflitos de Consumo.